All Posts

Encerrar contratos comerciais faz parte da vida das empresas, seja por estratégia, mudança de cenário, ou por problemas com o parceiro comercial. Porém, muita gente ainda tem dúvidas sobre se pode sair de um contrato e como evitar multas surpresas . Veja o que é fundamental saber antes de tomar qualquer decisão — um artigo objetivo para empresários e gestores! O que é rescisão? Rescisão é o desfazimento do contrato antes do prazo final acordado pelas partes. 1. Leia o contra

Se você tem clínica, hospital, laboratório ou qualquer empresa que presta serviços para planos de saúde, sabe que nem sempre os pagamentos chegam completos. Essa realidade é causada por um termo frequente no setor: a “glosa de valores”. O que é glosa? Glosa acontece quando o plano de saúde recusa o pagamento (total ou parcial) de procedimentos que já foram realizados pelo prestador.Os principais motivos alegados pelos planos incluem: Erro de preenchimento; Falta de envio de l

Muitas empresas compram veículos aproveitando descontos e incentivos exclusivos para pessoa jurídica (PJ). Vantagens : Preços menores do que para pessoa física Possibilidade de abatimento de impostos Condições especiais de financiamento Cuidados : Confira se sua empresa realmente se enquadra nas regras do benefício Exija todos os documentos e nota fiscal discriminando o desconto PJ Verifique as condições para revenda e uso do veículo (alguns contratos preveem restrições) Fiqu

Receber uma cobrança que não reconhece? Isso é mais comum do que parece — pode vir de fornecedores, bancos, lojas ou até de órgãos públicos. Como proceder: Verifique todos os detalhes: valores, datas e origem da cobrança. Guarde recibos, notas fiscais e comprovantes que mostrem que a dívida já foi paga ou não é sua. Entre em contato com o emissor da cobrança para pedir explicações ou correções. Se mesmo assim insistirem, procure orientação jurídica e, se for o caso, abra uma

Ter um ponto comercial alugado é realidade para muitos empresários, mas muita gente não sabe exatamente quais são seus direitos e deveres. Saiba que: O contrato deve constar por escrito, com prazo definido e cláusulas sobre reajuste, garantias e multas. Você tem direito à renovação do contrato (ação renovatória) se cumprir os requisitos da lei e comunicar no tempo certo. Em caso de rescisão antecipada, vários contratos preveem multa, mas existe negociação em caso de situações

Receber uma carta, mandado ou e-mail judicial não significa necessariamente que você será condenado ou que fez algo errado. Mas é importante dar atenção, pois costuma haver um prazo para responder. Dicas : Não ignore a notificação. Procure entender do que se trata (processo de cobrança, citação como testemunha, intimação para apresentar documentos). Busque um advogado para analisar o conteúdo e orientar a melhor resposta — responder de forma errada pode prejudicar a defesa. G

Ter a conta de empresa bloqueada é um susto, mas pode acontecer em situações de processos judiciais, dívidas tributárias ou cobranças. O bloqueio normalmente ocorre por ordem da Justiça, que busca garantir o pagamento de alguma dívida. O que fazer : Descubra o motivo do bloqueio: veja seu extrato ou fale com o gerente do banco. Procure um advogado rapidamente para analisar se o bloqueio foi correto e quais medidas podem ser tomadas. Apresente documentos que provem que valores

É muito comum empresas recorrerem a empréstimos e financiamentos bancários para tocar projetos, equilibrar o caixa ou crescer. Porém, muitos empresários acabam pagando juros acima do que seria razoável – inclusive valores que, segundo a Justiça, podem ser considerados abusivos. O que são juros abusivos? Juros abusivos são aqueles cobrados acima do limite que o mercado e a lei consideram aceitável. Muitas vezes, os bancos impõem taxas maiores do que a média do mercado ou descu

O bloqueio de conta bancária feito por instituição de pagamento sem notificar previamente o cliente ou justificar a medida configura falha grave na prestação do serviço, ultrapassando o mero aborrecimento e gerando direito a indenização por danos morais. Decisão Judicial O juiz Rogério Correia Dias, da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia (SP), deu sentença condenando uma instituição de pagamento a indenizar em R$ 2 mil um cliente que teve sua conta bloqueada injustificadament

No dia 6 de novembro de 2025, o juiz Deomar da Assenção Arouche Júnior, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, determinou que a Receita Federal envie todos os débitos de uma empresa de marketing à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em até cinco dias. Essa medida visa viabilizar a adesão da empresa a um programa de transação tributária para regularizar suas dívidas fiscais. Contexto da Decisão A empresa comprovou que possuía débitos com a Receit

A Receita Federal anunciou que, a partir de 1º de julho de 2026, vai implementar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no formato alfanumérico, um avanço para modernizar o sistema de identificação das empresas no Brasil. Essa medida, que já estava prevista antes da reforma tributária, ganhou impulso justamente por causa das mudanças no sistema tributário nacional. Por Que Mudar o CNPJ? Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números e está próximo do limite máximo de

Você já ouviu falar em prescrição intercorrente? Esse é um tema importante para quem acompanha processos de cobrança de dívidas na Justiça e pode impactar tanto credores quanto devedores.O Que É Prescrição Intercorrente?A prescrição intercorrente é a perda do direito de cobrar uma dívida judicialmente porque o processo ficou parado por muito tempo sem avanços efetivos para encontrar o devedor ou seus bens para penhora. Diferente da prescrição tradicional, que ocorre antes do

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 promoveram a maior mudança no sistema de impostos sobre o consumo dos últimos anos. Essa transformação impacta diretamente os contratos empresariais, especialmente os de longo prazo, alterando preços, riscos e responsabilidades. O Que Muda na Prática? Antes, contratos eram elaborados considerando impostos diferentes que, muitas vezes, se acumulavam, como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Agora, com o novo sistema de IVA (I

A inadimplência é um desafio recorrente para empresas de todos os portes, afetando diretamente a saúde financeira e a estabilidade dos negócios. Diante desse cenário, aplicar estratégias jurídicas bem estruturadas é o caminho mais seguro para recuperar créditos, reduzir prejuízos e preservar relações comerciais. O processo eficaz começa antes mesmo da cobrança, com contratos claros e precisos, definindo responsabilidades, prazos e penalidades para atrasos. Em caso de inadimpl

Indenizações trabalhistas inesperadas podem causar graves prejuízos financeiros para as empresas. Muitas vezes, os problemas surgem de detalhes simples, como procedimentos inadequados em admissões, demissões ou no controle de jornada. Prevenção é sempre o melhor caminho. O suporte jurídico especializado garante a redação correta de contratos de trabalho, orientação sobre direitos e deveres dos funcionários e implementação de políticas internas que atendam à legislação vigente

O bloqueio de contas é uma das situações mais críticas para empresas, pois pode interromper imediatamente o pagamento de fornecedores, salários e obrigações fiscais. Muitos empresários só percebem o risco quando já estão diante do problema. Entre as causas mais comuns estão decisões judiciais, execuções fiscais e falhas tributárias. Para evitar o bloqueio, o ideal é manter a regularidade fiscal, monitorar processos em andamento e contar sempre com contratos bem elaborados e a

A marca é um dos ativos mais valiosos de qualquer empresa. Ela representa credibilidade, confiança e diferenciação no mercado. No entanto, muitos empresários negligenciam o registro, abrindo espaço para concorrência desleal, cópias e disputas judiciais. O registro de marca junto ao INPI garante exclusividade de uso, reforça a proteção contra concorrentes e agrega valor ao negócio. Em casos de expansão, parcerias ou franquias, ter a marca registrada é indispensável para evitar

Contratos bem elaborados são essenciais para evitar litígios, multas e prejuízos no dia a dia do empresário. Muitas vezes, cláusulas vagas, abusivas ou desatualizadas podem gerar obrigações indevidas, retenções de valores e até desclassificações em licitações. Por isso, revisar e atualizar contratos comerciais deve ser uma rotina empresarial. Ao revisar um contrato, deve-se observar a clareza das cláusulas sobre responsabilidades, garantias, prazos, sanções e condições de res

No mundo empresarial, pequenas falhas jurídicas podem se transformar em grandes problemas. Bloqueios de contas, multas inesperadas e disputas judiciais podem comprometer o fluxo de caixa e até a continuidade das atividades. A assessoria jurídica preventiva atua justamente para antecipar riscos e garantir que a empresa esteja protegida em todas as etapas. Com um acompanhamento especializado, contratos são revisados regularmente, obrigações fiscais e societárias são monitoradas