Rescisão de Contrato Comercial: O Que Você Precisa Saber para Não Sair no Prejuízo.

Encerrar contratos comerciais faz parte da vida das empresas, seja por estratégia, mudança de cenário, ou por problemas com o parceiro comercial. Porém, muita gente ainda tem dúvidas sobre se pode sair de um contrato e como evitar multas surpresas. Veja o que é fundamental saber antes de tomar qualquer decisão — um artigo objetivo para empresários e gestores!

O que é rescisão?

Rescisão é o desfazimento do contrato antes do prazo final acordado pelas partes.

1. Leia o contrato com atenção

• A maioria dos contratos comerciais traz cláusulas específicas de rescisão: prazos mínimos, regras para aviso prévio, penalidades e formas de notificação.

• Veja se há exigência de aviso formal (por e-mail, carta registrada), em quantos dias, e quais as multas — elas podem ser percentuais sobre valores restantes ou mensais.

• Dica: nem sempre o contrato “padrão” do fornecedor é incontestável, pois cláusulas abusivas podem ser discutidas.

  
  

2. Motivos justos para rescisão sem multa

• Descumprimento contratual pelo outro lado (ex: atraso, inadimplência, quebra de exclusividade) permite pedir rescisão sem pagar multa, conforme o artigo 475 do Código Civil.

• Situações de força maior (ex: pandemia, desastre natural, fechamento obrigatório de atividades) também podem justificar o desfazimento sem penalidades, nos termos do artigo 393 do Código Civil.

• Mudanças substanciais na atividade ou direcionamento estratégico podem ser negociadas, mas exigem boa documentação e diálogo.

  
  

3. Priorize diálogo e negociação

• Antes de romper ou comunicar a rescisão, converse com o parceiro comercial. Muitas vezes, negociar prazo, parcelar multa ou rever pontos é mais eficiente do que judicializar o caso.

• Formalize tudo por escrito: propostas, acordos, alterações e aceitações.

  
  

4. Se não houver acordo, consulte um advogado

• Um especialista vai analisar as cláusulas do contrato, eventuais abusos, provas de descumprimento e propor a melhor estratégia, seja renegociação, notificação extrajudicial ou ação judicial.

• Em certos casos, é possível pedir judicialmente para anular a multa, suspender o contrato ou obter indenização pelos prejuízos.

  
  

5. Evite prejuízos com prevenção

• Sempre revise contratos com antecedência, faça auditoria dos riscos e registre todas comunicações.

• O uso de avaliações jurídicas preventivas diminui riscos de sair no prejuízo e durar em disputas.

  
  

Resumo para não sair no prejuízo:

• Conheça a cláusula de rescisão.

• Avalie se há justificativa legal para romper sem multa.

• Negocie antes de partir para o confronto.

• Tenha tudo documentado e conte com apoio jurídico.